Os formandos do curso de confeiteiro, capacitação oferecida pelo Fundo Social de Solidariedade (FSS) do município, receberam no último dia 20, segunda-feira, orientações para abrir o próprio negócio nas condições de Microempreendedor Individual (MEI). Ao todo, vinte pessoas receberam as informações e realizaram uma avaliação de competência empreendedora.
Foi mostrado, pelos funcionários da Administração Municipal, que para ser um MEI, o interessado deverá ter faturamento de até R$ 60 mil, podendo ter vinculo empregatício, mas não ser servidor público e não ter sociedade, titularidade ou administrar empresas ou filiais. Os maiores benefícios do MEI são: a não obrigatoriedade de contratação dos serviços contábeis e fiscais; possibilidade de venda para o Governo e empresas; obtenção de créditos bancários com maior facilidade; cobertura da previdência social, como auxílio acidente, pensão por morte, salário maternidade e as modalidades de aposentadoria; e, principalmente, a legalidade do negócio.
Os tributos para essa modalidade de negócios são baixos. O microempreendedor irá pagar 5% do salário mínimo vigente ao INSS (atualmente R$ 36,20), R$ 1,00 de ICMS para o Estado e R$ 5,00 de ISS ao município. Após um ano de atividades, o MEI deverá pagar a taxa anual de funcionamento para o município, que é estipulado conforme legislação municipal. No caso de Bragança Paulista, o valor mínimo à vista é de R$ 188,13. O empresário poderá guardar menos de R$ 16 por mês no ano anterior para a quitação da taxa à vista.
Já na avaliação de competência empreendedora, o objetivo foi mostrar aos futuros empreendedores quais são os pontos positivos de um bom empreendedor e quais pontos cada um necessitava melhorar. Na análise são colocadas frases do dia a dia das pessoas. Assim, elas avaliaram de 1 a 5 se a situação se aplica em seu cotidiano.
Os interessados em abrir o próprio negócio poderão utilizar os serviços que Administração Municipal oferece por meio do Posto de Atendimento ao Empreendedor (PAE), agendando consultorias ou participando de cursos e oficinas.
Para informações mais detalhadas, os interessados poderão acessar o site da Prefeitura [www.braganca.sp.gov.br], clicar na aba secretarias > Desenvolvimento Econômico > PAE; ligar no telefone 4033-4785 ou ainda enviar um e-mail para sebrae.braganca@gmail.com.
Fonte: DIMP Prefeitura de Bragança Paulista
