Prefeitura estabelece ponto facultativo nos dias 16 e 19 de novembro

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A Prefeitura da Estância de Bragança Paulista informa que em virtude dos feriados nacionais do dia da Proclamação da República e do dia da Consciência Negra, foram estabelecidos pontos facultativos nos dias 16 (sexta-feira) e 19 (segunda-feira) de novembro. Portanto, repartições públicas estarão fechadas. O atendimento volta ao normal na quarta-feira, 21 de novembro.

Serviços de urgência como Unidade de Pronto Atendimento 24 horas (UPA), Central de Ambulância, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), forças de segurança, e outros, funcionarão normalmente no período.

O feriado municipal do Dia da Consciência Negra foi instituído no município pela lei nº 4.099, de 4 de dezembro de 2009. O artigo que tratava da antecipação, caso o feriado ocorresse na terça-feira, foi revogado pela lei nº 4.551, de 3 de novembro de 2016, e o dia comemoração no Município, obrigatoriamente, deve ser comemorado no dia 20 de outubro.

A Prefeitura de Bragança Paulista segue também o procedimento adotado pelo Governo do Estado, que suspendeu o expediente nas repartições públicas estaduais sediadas nos municípios que têm a lei instituindo o feriado no dia 20 de outubro. (Decreto nº63.769/2018)

Fonte: DIMP – Bragança Paulista

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