A Prefeitura lançou o sistema eletrônico de gerenciamento da Declaração para o Índice de Participação dos Municípios (Dipam). O sistema visa acompanhar a declaração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) feita pelas empresas do município à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
Com esse acompanhamento, o Executivo fará com que a arrecadação do ICMS de Bragança seja mais próxima do real, já que atualmente o governo estadual divide 25% do imposto entre os 645 municípios do estado. Dessa maneira, o índice que vem para Bragança pode estar defasado.
Se o índice for mais próximo do real, a arrecadação de Bragança pode aumentar e, como consequência, haverá maior investimento na cidade. Além disso, o sistema também consegue identificar possíveis falhas na declaração das informações por parte da empresa, que é feita mensalmente.
Para acessar o sistema é fácil. Basta entrar no portal da Prefeitura [www.braganca.sp.gov.br], na aba Serviços e Downloads > E-Dipam. No final da página basta clicar no Serviço Online ‘E-dipam’ e na opção ‘Enviar Arquivos’. Após isso, o contabilista deverá colocar o login e a senha de acesso.
O sistema foi lançado em encontro que ocorreu no Núcleo de Apoio aos Professores e Alunos (Napa), na Vila Aparecida, que reuniu contabilistas e empresários da cidade. José Carlos Amaro, da WSI, empresa contratada para prestar o serviço em Bragança, falou aos presentes como funciona o sistema e para que ele serve. A Administração solicita que empresários e contabilistas do município declarem as informações de 2015 e 2014 para que o controle já possa ser feito em 2016. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 4034-7261 ou pelo e-mail edipam@braganca.sp.gov.br .
DIMP/Bragança Paulista
