Na quinta-feira (17/12), a Prefeitura de Bragança Paulista recebeu do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), a certidão de adimplência de precatórios.
Segundo o Desembargador Coordenador da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (DEPRE), Wanderley Federighi, o município não apresenta dívidas pendentes de pagamento referente a exercícios anteriores perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
“A Prefeitura Municipal de Bragança Paulista encontra-se em situação de adimplência no que se refere ao pagamento de precatórios”, atesta o desembargador.
Isso significa que a cidade está com suas contas em dia no que se refere ao pagamento de precatórios, demonstrando que a Administração Municipal está em dia, sem atrasos ou pendências. Esse é o resultado da otimização dos recursos financeiros, política austera e de saneamento financeiro do município a fim de recuperar a estabilidade e a capacidade de investimentos.
De 2017 a 2020, a Prefeitura já quitou R$ 29.196.498,24 em precatórios e sentenças judiciais, referentes às obrigações contraídas entre 2009 a 2016.
Para o exercício de 2021, a previsão de pagamento de precatórios é de R$ 3.403.102,47 e os recursos orçamentários já estão provisionados no Orçamento.
Fonte: SECOM – Bragança Paulista
