Primeiro ato da gestão cria Comissão de Programação Orçamentária e Financeira para análise dos contratos com a Prefeitura

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Prefeito Jesus Chedid e membros da comissão já se reúnem com empresas contratadas para avaliação dos serviços prestados e situação contratual. As primeiras prestadoras de serviços avaliadas foram a Citeluz Serviços de Iluminação Urbana e Eteng Engenharia e Serviços Ltda.

Como primeiro ato da sua gestão, o Prefeito Jesus Chedid, adotou medidas temporárias para autorização e pagamento de despesas com o objetivo de avaliar, sanear e ajustar financeiramente os gastos da Prefeitura de Bragança Paulista. Considerando que as disponibilidades de caixa existentes não são suficientes para o pagamento das despesas de competência do exercício de 2017 e anteriores.

Tal medida foi fundamental em virtude da ausência de tempo hábil para fins de transição de governo e a necessidade de verificar os contratos administrativos e respectivos procedimentos licitatórios. Com esse objetivo, foi criada a Comissão de Programação Orçamentária e Financeira – CPOF, formada pelos titulares da Chefia de Gabinete e das Secretarias de Administração, de Planejamento, de Assuntos Jurídicos e de Finanças, a fim de fiscalizar, apreciar e autorizar ou não o pagamento de quaisquer despesas, reavaliando os contratos vigentes e estabelecendo os critérios para novas contratações.

Assim, a Comissão deve avaliar a situação financeira do tesouro municipal e apresentar uma proposta de trabalho que possibilite o pagamento dos compromissos financeiros assumidos em 2016 e anos anteriores e assim equalizar as contas públicas municipais de forma a viabilizar o cumprimento e restabelecimento dos seus investimentos no prazo máximo de 60 dias.

Citeluz e Eteng são as primeiras empresas avaliadas

Nesta terça-feira, dia 3, o Prefeito Jesus Chedid e membros da Comissão de Programação Orçamentária e Financeira realizaram as primeiras reuniões para avaliação dos contratos da Prefeitura com as empresas Citeluz Serviços de Iluminação Urbana e Eteng Engenharia e Serviços Ltda.

Dentre os apontamentos iniciais sobre a situação do contrato com a empresa responsável pela iluminação pública no município, foi levantado que o mesmo foi considerado irregular e rejeitado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, num julgamento realizado em março de 2014. Além disso, há uma dívida de 554 mil reais que correspondem ao repasse mensal de setembro a dezembro de 2016.

Cerca de 2 mil pontos de iluminação estão apagados desde agosto de 2015, sendo este um dos principais motivos de reclamações da população bragantina e preocupação do Prefeito Jesus Chedid, que aguarda o parecer da Comissão para solucionar a situação o mais rápido possível. Enquanto a empresa mantém seu Call Center desativado a fim de não atender as demandas da comunidade.

Foi apurado que foram gastos 200 mil reais para que as luzes fossem apagadas em 2015 e o mesmo valor seria gasto novamente para religar esses pontos, contrapondo o argumento de economia para adoção de tal medida pela antiga Administração.

Uma nova reunião está agendada para a próxima quinta-feira, dia 12, após avaliação da situação jurídica contratual e parecer a Comissão com o intuito de solucionar a prestação de serviços da empresa na cidade, que tem validade até 12 de março de 2017.

Já a empresa Eteng Engenharia e Serviços possui dois contratos com a Prefeitura que passam de 11 milhões de reais, sendo o primeiro no valor de R$ 7.428.000,00 para o aluguel de equipamentos, fechado no dia 5 de outubro de 2016, e outro no valor R$ 3.863.000,00 para os serviços de limpeza urbana fechado no dia 20 de dezembro de 2016, ambos com validade de 12 meses.

Situação que incomodou o Prefeito Jesus Chedid, com contratos milionários fechados no final da última administração e a população descontente com a prestação de serviços, cobrando uma cidade limpa e arrumada. O Prefeito acredita que os trabalhos na limpeza urbana, em todos os segmentos, deverão ser intensos para ver a cidade bonita novamente e, desta vez, haverá fiscalização no cumprimento de todos esses serviços.

Os membros da Comissão e representantes da empresa deverão se reunir novamente na próxima sexta-feira, dia 13 de janeiro.

A reunião contou com a presença do Deputado Estadual Edmir Chedid, do Prefeito Jesus Chedid e vice Amauri Sodré, dos secretários municipais José Galileu de Mattos (Chefe de Gabinete), Darwin da Cruz Gonçalves (Administração), Tiago José Lopes (Assuntos Jurídicos), Aniz Abib Junior (Serviços), Luciano de Lima (Finanças) e Marcelo Alexandre Soares da Silva (Planejamento), do vereador Cláudio Moreno, do Coordenador Técnico e do Gerente de Agência da Citeluz em Bragança Paulista, André Luis Ribeiro e Sérgio Melo de Almeida, Antonio Alberto Martins Junior, Diretor Comercial da Eteng, além de Marcos Chedid e Vitor Hugo Chedid.

Fonte: DIMP/Bragança Paulista

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