Vem crescendo o número de reclamações de consumidores que sofrem cobranças e ameaças de empresas e que são enviadas por e-mail, pelo aplicativo Whatsapp e até via fax. Na maioria das ocorrências, essas empresas não têm vínculo com o cidadão e sequer possuem autorização para proceder quanto à prática de cobrança, que é considerada abusiva e ilegal.
Preocupado a situação, o PROCON da Casa do Cidadão da Câmara dos Vereadores de Extrema/MG alerta sobre a questão. A diretora do PROCON Câmara, Dra. Marcela Leonardi de Souza Kurihara, enfatizou que do total de casos registrados pelo órgão de defesa do consumidor, mais de 15% estão na lista de golpes da lista telefônica e do empréstimo negativado.
COM FUNCIONA O GOLPE DA LISTA TELEFÔNICA?
Neste caso, a pessoa recebe uma ligação dizendo que não está sendo entregue na sua residência ou empresa o catálogo telefônico porque o endereço está errado. Em seguida são solicitados os dados para a suposta atualização. Passado algum tempo o cidadão recebe via fax, e-mail ou Whatsapp um contrato de prestação de serviços solicitando a assinatura de qualquer pessoa da residência ou da empresa. “Alguns percebem se tratar de um contrato, e mesmo assim, ligam para a empresa que enviou e perguntam à atendente sobre o valor que se encontra descrito para pagamento. De imediato é informado que este valor não será cobrado e que a empresa tem o direito de receber os catálogos de forma gratuita, enviados para outro endereço. O golpe está feito: a pessoa assina e reenvia o fax para o número de destino”, comentou Dra. Marcela. Ainda de acordo com a diretora, os valores dos contratos variam de acordo com o Estado e, na maioria das vezes, são contratos anuais, no qual o valor total do débito é dividido em doze parcelas. “Após a extorsão, os criminosos fazem ameaças dizendo que, caso não seja pago o valor cobrado, a empresa terá o título protestado e enviado ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa”, enfatizou.
NÃO CAIA NO GOLPE DO TELEFONE
“Primeiramente não se preocuparem, pois o golpe possui inúmeros equívocos. Para um operador do Direito, logo se vê a precariedade e ilegitimidade do contrato. O que foi assinado não possui validade alguma, pois é um contrato viciado (nulo), visto que, na maioria das vezes é assinado por pessoa que não tem legitimidade para assinar em nome da empresa, por não figurar no contrato social”, explicou a diretora. Outra dica é não realizar nenhum tipo de depósito em conta de quem quer que seja, simplesmente porque estão ameaçando, dizendo tratar-se de um cartório que irá protestar o CNPJ da empresa caso o depósito não seja feito. “Cartório não liga cobrando ninguém. A ideia dos criminosos é deixar a pessoa que assinou o contrato ou o representante da empresa em pânico e tentar receber um depósito na conta informada. Outra tática deles é negociar o débito para cancelar o contrato, pois informam um número de conta para depósito e chegam até a enviar um termo de cancelamento do contrato. Quem assim procedeu, recebeu outras cobranças, meses depois”, disse Dra. Marcela. Ela lembra que se alguém ligar e solicitar informações e em seguida enviar um fax pedindo a sua assinatura para entrega de exemplar de lista telefônica, não assine e não envie nada por e-mail. Caso ainda sinta-se preocupado, não faça nada sem antes procurar o PROCON ou um advogado de sua confiança.
GOLPE DO EMPRÈSTIMO NEGATIVADO
Esse golpe é muito comum e o PROCON Câmara vem recebendo diversos relatos sobre de empréstimo falso. “Ele sempre envolve o pagamento de taxa adiantada para liberar um empréstimo (que nunca será liberado, pois é fraude). Ocorre quando você pede um empréstimo e em seguida o fraudador diz que te aprovou. Só que para liberar o dinheiro na sua conta ele pede que você deposite uma pequena quantia em uma conta (geralmente de em nome de pessoa física). Esse depósito tem vários nomes convincentes e eles chamam de taxa de cartório, garantia, fiador, avalista, taxa de abertura de crédito, depósito de segurança. Alguns desses nomes realmente existem em empréstimos confiáveis. Só que nunca, em hipótese alguma, deve ser solicitado um pagamento adiantado: isso não existe, é ilegal. As taxas/seguros e afins são sempre embutidos no custo total do empréstimo.
A regra é clara: primeiro você recebe o dinheiro pra depois começar a pagar. O inverso não existe. Nesse meio de caminho, para parecer confiável, ele ainda solicita vários documentos, manda fichas cadastrais enormes com logos e brasões oficiais, marcas d’água e etc.. Tudo é mentira e ele irá usar da sua necessidade para te extorquir.
Vale lembrar que nunca deve ser paga nenhuma taxa adiantada se alguém te prometer um empréstimo. Não existe coisa como pagar taxa de cartório ou seguro antecipado se você pedir um empréstimo. Caso você seja vítima de algum estelionatário, denuncie”, explicou Dra. Marcela.
Ela indica que, no caso de um empréstimo confiável, a melhor maneira é procurar o Banco Central (contato direto pelo telefone 145) ou no site www.bcb.gov.br “Aqui você fica sabendo se a empresa tem autorização para realizar tais empréstimos. Vale também ler as opiniões de clientes sobre a empresa no Facebook, Reclame Aqui e outras redes sociais. Se tiver um amigo que já pediu empréstimo nesta empresa, pergunte sua opinião”, finalizou Dra. Marcela.
Seguem algumas dicas importantes: Desconfie de empresas com excesso de facilidades, observe as taxas de juros cobradas e o Custo Total Efetivo (CET), não pague o empréstimo com depósito em conta bancária de pessoa física; procure órgãos de defesa do consumidor (PROCON), guarde o material publicitário do empréstimo, pois ele integra o contrato e as informações dadas ali devem ser cumpridas e certifique-se de que consegue pagar as parcelas definidas para o seu empréstimo sem comprometer o orçamento familiar.
