A secretária de Educação e vice-prefeita de Bragança Paulista, professora Huguette Theodoro da Silva esteve na Comissão de Educação e Cultura, Esporte, Saúde, Saneamento e Assistência Social – CEC, da Câmara Municipal tirando dúvidas que ainda persistiam em torno do projeto de lei complementar que prevê alterações  do Plano de Cargos e Carreiras do magistério.

Huguette dissipou todas as dúvidas que foram apresentadas  e explicou sobre a importância da aprovação da Lei complementar. “Sem esta aprovação dos vereadores o processo de remoção online, que já se iniciou na rede, terá de ser interrompido”, afirmou.

O processo de remoção na rede não acontecia há três anos, desde que foram detectados problemas em alguns certificados de cursos à distância. O Ministério do Trabalho determinou, por sentença judicial, que “os certificados de cursos de extensão, atualização  e aperfeiçoamento, na modalidade à distância (EAD), deverão ser emitidos por Universidades Públicas ou Privadas, devidamente credenciadas pelo Ministério da Educação, ou órgãos e instituições públicas Federais, Estaduais ou Municipais (…)”, o que atravancou o processo.

A Lei e o Plano de Cargos e Carreiras do Magistério são discrepantes e falhos e oportunamente a vice-prefeita confirmou o início do processo de discussão com a rede para a revisão de novo plano, o que ainda deve levar  meses de estudo, e por isso a urgência na aprovação da Lei complementar  25/2013.

A sessão, que foi aberta aos populares, contou apenas com a presença de dois representantes do magistério: um diretor e uma professora.

Após as explanações os vereadores se manifestaram favoráveis a aprovação do projeto de Lei e uma sessão extraordinária  deverá ser marcada já para a próxima semana para a conclusão dos trabalhos.