LUIZ FLÁVIO GOMES, jurista e coeditor do portal atualidades do direito.com.br. Estou no facebook.com/professorLFG

Nosso dever moral, no Estado democrático de direito, consiste em denunciar as injustiças do sistema social assim como os parasitismos das classes dominantes, que vivem do trabalho parasitado ou das benesses indevidas do poder público. Podemos discordar de várias teses do Movimento Passe Livre (MPL), que protagonizou os protestos de junho/13, mas num ponto ele merece nossa admiração: sua recusa em dar apoio às manifestações onde “secretamente” estão grupos conservadores que não dão as caras ao público, defendendo redução da maioridade penal, criminalização do aborto e intervenção militar.

Todo movimento social pode estar sendo corrompido, sobretudo pelas redes sociais; o risco é de se tornar um movimento pró-regime de repressão autoritária.

No Estado democrático de direito não há espaço para golpe militar, intervenção, fascismo ou socialismo (nada de extremismos: nem de direita, nem de esquerda – sobre a validade desses últimos conceitos veja N. Bobbio, Direita e esquerda).

De qualquer modo, não se pode esperar nenhum tipo de mudança vinda do conservadorismo parasitário, que não suporta que as coisas mudem ou que haja progresso que afete seus privilégios.

Das características herdadas da colonização e do Império português, a mais funesta e nefasta é a do conservadorismo, obstinado e consciente, numa parte, e inconsciente, em outra. Daí dizer-se que se trata de um conservadorismo mais afetivo (laços de tradição) que intelectual (M. Bomfim, A América Latina).

A camuflagem constitui uma das marcas registradas dos conservadores: “os homens das classes dirigentes aceitam e proclamam, como boa, a maior parte das ideias gerais, comuns, de progresso; mas (…) não podem aclimatar-se às coisas que essas palavras designam” (M. Bomfim).

De todas as classes conservadoras, a mais perigosa é a reacionária, que luta pelo fechamento institucional, pela ditadura, pelo golpe militar, pelo autoritarismo. Em países com pouca história democrática esse risco sempre se faz presente. Temos que espantar esses maus espíritos, sob pena de nos aprofundarmos ainda mais no nosso atraso.