Por Sérgio Furquim

À Secretaria Municipal de Segurança Pública e órgão de execução programática integrante da Administração Pública Municipal, diretamente vinculada ao Gabinete do Prefeito, compete:

- Propor e conduzir a política de defesa social do Município, com ênfase na prevenção da violência e realização de programas sociais;

- Assessorar o Prefeito e demais Secretários Municipais na ação coordenadora das ações de defesa social do Município;

- Promover a cooperação entre as instâncias federal e estadual, articulando-se com os demais órgãos da Administração e com a sociedade, visando otimizar as ações na área de segurança publica e social de interesse do Município;

- Promover a gestão dos mecanismos de proteção do patrimônio público municipal e de seus usuários, com aplicação de tecnologia avançada;

- Implementar, em conjunto com os demais órgãos envolvidos, o Plano Municipal de Segurança;

- Atuar, na política de prevenção e combate às drogas, através de agentes multiplicadores, na orientação escolar, na elaboração de estatísticas e sugestões pertinentes, tudo em conformidade com as disposições da Legislação Federal;

- Promover a vigilância dos logradouros públicos, através de centrais de vídeo monitoramento e demais tecnologias avançadas;

- Promover a vigilância dos bens culturais e das áreas de preservação do patrimônio natural do Município, na defesa dos mananciais, da fauna, da flora e meio ambiente em geral.

- Exercer ação preventiva de defesa social em eventos realizados sob a responsabilidade de agentes públicos municipais;

- Colaborar com a fiscalização municipal, na aplicação da legislação referente ao exercício do poder de polícia administrativa do Município;

- Promover a fiscalização das vias públicas, oferecendo o necessário suporte às demais secretarias municipais;

- Acompanhar os órgãos institucionais de segurança em atividades operacionais de rotina ou emergenciais realizadas dentro dos limites do Município;

- Promover cursos, oficinas, seminários e encontros com vistas à formação e capacitação de pessoas para serem agentes promotores e divulgadores de assuntos inerentes à defesa civil do Município;

- Instalação de câmara de monitoramento em todo dos pontos da cidade.

- Tentar buscar uma parceria dos comerciantes da cidade para colaboração da aquisição de câmara de monitoramento.

- Atuar, em parceria com os demais órgãos e entidades, no combate e prevenção à exploração sexual de menores e adolescentes;

Este órgão e vinculado ao executivo que baixará uma lei complementar que será referendada pela Câmara Municipal. Esta secretária deve trabalhar em conjunto com as Policias Civil – Militar.

A criação desta secretaria é uma contribuição para que a população dos Municípios possa sentir mais protegidos