Durante a operação, realizada pela Guarda Civil Municipal (GCM) e agentes de trânsito, dois motoqueiros que prestavam serviços de forma irregular tentaram fugir do bloqueio, mas foram fiscalizados.
A Prefeitura de Bragança Paulista deu continuidade, na manhã de terça-feira, dia 12, a fiscalização de transporte individual irregular de passageiros. A operação que visou à fiscalização de mototaxistas ocorreu na estrada Sônia Zenorini, no Julieta Cristina.A Prefeitura orienta a população que, ao contratar o serviço de mototaxistas, utilize o de profissionais devidamente autorizados, que possuam nas motos equipamentos como protetor de pernas e antena corta pipa, além de possuirem um seguro.
Durante a operação foram abordadas 27 motos, sendo recolhidas cinco. Quatro por transporte irregular de passageiros e uma por desobediência ao bloqueio. Além das apreensões das motos, também foram aplicadas aos proprietários, como determina a Lei nº 3858/2006, multas no valor de 300 Unidades de Valores Municipais (UVAMs), que equivalem a R$ 752,52. Para retirar a moto do guincho, além da multa, os mototaxistas clandestinos deverão pagar o valor relativo ao serviço do guincho e o valor da estadia no pátio.
Os motoqueiros que prestam o serviço irregularmente devem procurar a Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança (SMTS) para se regularizar. A SMTS fica situada a avenida Francisco Samuel Lucchesi Filho, 42, Jardim Júlio Mesquita. Para tanto, é necessário ter mais de 21 anos, realizar curso que o habilite para exercer a profissão, bem como possuir discriminado na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que exerce tal função. Além disso, cópias do comprovante do curso e da habilitação devem ser levadas à secretaria junto com cópias dos seguintes documentos:
- Atestado criminal;
- Prontuário Geral Unificado (PGU);
- Documento da moto com data de fabricação a partir de 2009;
- Comprovante de residência;
- Título de eleitor que comprove o domicílio eleitoral há mais de cinco anos em Bragança Paulista;
- Inscrição de autônomo realizada na Prefeitura
Fonte: DIMP Bragança Paulista
