Nesta semana, ocorreu audiência pública sobre o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2016. O encontro foi realizado no Núcleo de Apoio ao Professor e Aluno (Napa) e contou com a presença de secretários municipais, vereadores e população.

As prioridades contidas no Plano Plurianual (PPA) são contempladas na LOA por meio das rubricas orçamentárias de receita e despesa a serem executadas no próximo ano. Com isso, foi apresentada a receita prevista para 2016, que é de cerca de R$ 456 milhões. Parte deste dinheiro vai para a Câmara Municipal de Vereadores, cerca de R$ 15 milhões, e o restante será dividido entre as 18 secretarias municipais.

Por lei, as secretarias de Educação e Saúde devem receber, no mínimo, 25% e 15%, respectivamente. No entanto, a Prefeitura de Bragança destinará para o próximo ano 28% para a Educação (cerca de R$ 150 milhões) e 24% para a Saúde (cerca de R$ 108 milhões). O Projeto de Lei foi encaminhado à Câmara Municipal para apreciação e votação.

Fonte: DIMP/Bragança Paulista