Projeto Mina d´Água abre inscrições em Piracaia

As inscrições para participação no programa municipal de pagamento por serviços ambientais, no âmbito do projeto Mina d´Água, instituído pelo Estado de São Paulo, já estão abertas em Piracaia.

Os proprietários rurais regularizados e cadastrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR) podem fazer as inscrições a partir desta sexta-feira (19) até o dia 20 de julho, no Departamento de Meio-Ambiente na Prefeitura Municipal, por meio de uma ficha.

Neste ano serão contempladas 132 nascentes, que façam parte do manancial de abastecimento público, com um máximo de quatro nascentes por proprietário.

As ações para a proteção das nascentes que poderão ser contempladas são: execução de medidas e ações com o objetivo de manter a área livre de fatores de degradação tais como presença de animais, fogo, focos de erosão entre outros; Execução de ações que favoreçam a regeneração natural da vegetação, tais como eliminação de espécies competidoras, implantação de técnicas de nucleação, entre outras; Plantio de mudas de espécies nativas de ocorrência regional; Monitoramento e a vigilância das áreas de proteção e das nascentes de água, que alimentem os mananciais de captação.

Os recursos para o pagamento serão definidos com base na fórmula de cálculo estabelecida na Resolução SMA 123/2010, e serão provenientes do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (FECOP).

Os proprietários contemplados deverão cumprir condições a serem determinadas em contrato, após elaboração do projeto técnico que definirá as ações a serem realizadas. Caso haja mais inscritos do que a meta prevista serão priorizados os agricultores familiares.

Mais informações:

Departamento de Meio-Ambiente

4036-2040 – ramal 2082

E-mail: ambientepiracaia(@)gmail.com

Horário de atendimento: seg. a sex., das 8h às 16h.

Av. Dr. Cândido Rodrigues, 120 – Centro.

Fonte: www.portalpiracaia.com.br

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